Termos de Uso do Nanafy
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do aplicativo móvel Nanafy (“app”, “serviço” ou “Nanafy”), operado pela Orbbis Promoção de Vendas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.445.495/0001-06, com sede em Rua Rio Grande do Norte, 1435, Sala 708 — Pavimento 7, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-138 (“Orbbis”, “nós”).
Ao baixar, instalar, criar uma conta ou usar o aplicativo, você (“usuário”) declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum item, não use o aplicativo.
1. Sobre o serviço
O Nanafy é um aplicativo de bem-estar infantil que oferece:
- Biblioteca de sons, músicas de ninar e histórias para crianças;
- Geração de canções personalizadas com o nome do bebê por meio de inteligência artificial;
- Player com suporte a reprodução em segundo plano;
- Planos pagos com créditos para gerar músicas adicionais.
2. Cadastro e idade mínima
- É necessário ter no mínimo 18 anos para criar uma conta. O app destina-se a pais, mães e responsáveis legais.
- Você é responsável por fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- Você é responsável pela segurança da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
- Cada pessoa só pode ter uma conta ativa. Tentativas de criar múltiplas contas para burlar limites de créditos podem resultar em suspensão.
3. Conteúdo gerado por inteligência artificial
- O Nanafy gera letras (via OpenAI) e melodia/áudio (via Mureka) a partir do nome do bebê, tema e idioma escolhidos.
- Você reconhece que o conteúdo gerado é probabilístico e pode conter imprecisões, repetições ou trechos que não correspondam às suas expectativas.
- Você concorda em não usar o serviço para gerar conteúdo que: (i) seja ilegal, ofensivo, discriminatório ou que infrinja direitos de terceiros; (ii) faça apologia à violência, ódio, abuso ou autolesão; (iii) contenha conteúdo sexual envolvendo menores; (iv) viole direitos autorais ou de imagem; (v) seja usado para fraudar terceiros.
- A Orbbis pode, a seu critério, recusar gerações, remover conteúdo ou suspender contas que violem estas regras.
3.1. Direitos sobre a música gerada
- Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e não transferível para usar as músicas geradas exclusivamente para fins pessoais e familiares (ex.: ouvir com seu bebê em casa, em viagens, em ambientes domésticos).
- Você não pode: (i) comercializar, vender ou licenciar as músicas; (ii) usá-las em publicidade, monetização em redes sociais, trilha de produtos ou eventos públicos pagos; (iii) reivindicar autoria das letras ou melodias; (iv) registrar as músicas como obras suas em sistemas de direitos autorais.
- A Orbbis e seus provedores de IA mantêm os direitos subjacentes aos modelos utilizados. Conforme as leis de direitos autorais brasileira e internacional, obras geradas exclusivamente por IA não são protegidas como obras autorais individuais.
4. Planos, créditos e pagamentos
4.1. Como funcionam os créditos
- Cada geração de música consome 1 crédito.
- A primeira música da sua conta é gratuita.
- Créditos adicionais são adquiridos através de pacotes pagos dentro do app.
- Os pacotes disponíveis e seus preços são exibidos no app no momento da compra.
4.2. Pagamento
- Todas as compras são processadas pela App Store da Apple ou pela Google Play, conforme o sistema operacional do seu dispositivo.
- A Orbbis não recebe dados do seu cartão de crédito. Apenas Apple ou Google possuem essas informações, sujeitas às respectivas políticas.
- Os preços podem ser ajustados a qualquer momento; alterações só se aplicam a compras futuras.
4.3. Renovação automática (se houver assinatura)
- Caso o pacote adquirido seja uma assinatura, ela é renovada automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio nas configurações da App Store ou Play Store.
- O cancelamento entra em vigor ao final do ciclo já pago; você mantém o acesso até essa data.
4.4. Reembolso
- Pedidos de reembolso devem ser feitos diretamente à Apple (reportaproblem.apple.com) ou ao Google (play.google.com), conforme a loja em que a compra foi feita, dentro dos prazos previstos pelas respectivas políticas.
- Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias a partir da compra, desde que ainda não tenha utilizado os créditos. Após o consumo dos créditos, o reembolso fica a critério da loja.
- Créditos consumidos não são reembolsáveis.
5. Uso aceitável
Ao usar o Nanafy, você concorda em não:
- Tentar burlar limites de créditos, sistema de pagamento ou autenticação;
- Aplicar engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo;
- Utilizar bots, scripts ou meios automatizados para gerar músicas em massa;
- Acessar a conta de outras pessoas sem autorização;
- Tentar comprometer a segurança ou disponibilidade do serviço;
- Usar o serviço para qualquer finalidade ilegal.
6. Conteúdos de terceiros e player de áudio
- Além das músicas geradas por IA, o app contém uma biblioteca de sons, músicas de ninar e histórias selecionados pela Orbbis. Esses conteúdos são fornecidos sob licença e destinam-se a uso pessoal/familiar.
- O player suporta reprodução em segundo plano e com a tela bloqueada. O uso de fones de ouvido por longos períodos pode causar danos auditivos — use com moderação, especialmente com bebês.
7. Suspensão e encerramento da conta
- Podemos suspender ou encerrar sua conta caso identifiquemos violação destes Termos, fraude ou uso indevido, com aviso prévio sempre que possível.
- Você pode encerrar sua conta a qualquer momento na seção de Configurações do app ou enviando um email para nanafy@orbbis.com.br.
- O encerramento da conta remove o acesso ao histórico de músicas geradas e ao saldo de créditos. Créditos não consumidos não são reembolsáveis no encerramento voluntário.
8. Propriedade intelectual
- O aplicativo Nanafy, sua marca, logotipo, layout, código, biblioteca de conteúdos próprios e demais elementos são de propriedade da Orbbis e/ou licenciados a ela.
- Estes Termos não concedem a você qualquer direito sobre essas propriedades, além da licença limitada de uso do aplicativo para a finalidade pretendida.
9. Limitação de responsabilidade
- O Nanafy é fornecido "no estado em que se encontra" (as-is). Embora façamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.
- Em nenhuma hipótese a Orbbis será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou conteúdos gerados, exceto nos casos em que a legislação não permita essa limitação (em especial, hipóteses de dolo, fraude ou violação do Código de Defesa do Consumidor).
- O usuário é responsável por avaliar a adequação do conteúdo gerado por IA antes de exibi-lo ou tocá-lo a crianças.
10. Atualizações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas por email ou aviso dentro do app com no mínimo 7 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência da nova versão indica concordância.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo a faculdade do consumidor de ajuizar ação em seu próprio domicílio.
12. Contato
Orbbis Promoção de Vendas LTDA · CNPJ 39.445.495/0001-06
Endereço: Rua Rio Grande do Norte, 1435, Sala 708 — Pavimento 7, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-138
Suporte: nanafy@orbbis.com.br
Privacidade / LGPD: nanafy@orbbis.com.br